Condições de Serviço
Este texto define as condições de serviço que regem a prestação de serviços entre a AEIOU – Cool Beans, Lda, Lda (aeiou) e clientes do serviço de email pessoal mail.aeiou (Cliente). O serviço é definido como o agregado dos serviços necessários para a prestação de funcionalidades de caixa de email, que inclui, nomeadamente: envio de correio electrónico sobre SMTP, recepção via SMTP e armazenamento de correio electrónico, acesso a correio electrónico via POP3 e IMAP, acesso a correio electrónico via aplicação web.
Por favor leia com atenção este texto. A utilização do serviço implica a aceitação destas condições de serviço.
1. Elegibilidade
O Serviço pode ser contratado por qualquer entidade legal com capacidade de participação em contratos comerciais. A aeiou reserva-se o direito a negar serviço a entidades que repetidamente violem as condições de serviço. A negação de prestação de serviço pode ocorrer em qualquer momento do ciclo contratual, mediante notificação da causa.
2. Segurança de credenciais de acesso
O acesso ao Serviço pelo Cliente é autenticado com credenciais de acesso, definidas pelo Cliente ou comunicadas pela aeiou. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
O Cliente é responsável por toda a actividade executada no Serviço e autenticada com as suas credenciais, com a excepção de acessos por entidades terceiras que sejam atribuíveis a negligência da aeiou.
O Cliente é responsável por notificar a aeiou se tomar conhecimento de quebra de confidencialidade das suas credenciais de acesso. O Cliente é responsável pela rotação das credenciais de acesso [1] , logo que possível, se tomar conhecimento de quebra de confidencialidade das suas credenciais.
A aeiou pode limitar ou suspender o serviço se for detectada quebra de confidencialidade das credenciais de acesso do Cliente. A aeiou pode efectuar rotação das credenciais de acesso do Cliente se for detectada quebra de confidencialidade das credenciais de acesso do Cliente.
[1] Rotação de credenciais de acesso: definição de novas credenciais e invalidação das credenciais existentes.
3. Limitação de recursos
O Serviço é prestado dentro de um envelope de recursos definido pelo plano de serviço. Os recursos limitados pelo plano de serviço incluem limites a:
- Espaço utilizado para armazenamento de mensagens;
- Espaço utilizado para armazenamento de contactos e eventos de celandário;
- Tráfego de envio e de recepção de email, medido em número de mensagens e em volume de dados;
- Dimensão, em volume de dados, de cada mensagem individual;
- Tempo de processamento em sede de filtragem anti-vírus e anti-spam, do tráfego de email.
4. Âmbito de utilização do serviço
O Serviço é definido genericamente como serviço de email para uso pessoal. O Cliente garante que a utilização que faz do serviço é sempre feita dentro do cumprimento da lei geral, e dentro de utilização responsável no âmbito definido para o serviço.
Sem prejuízo de usos excluídos como utilização não responsável, são excluídos explicitamente, os seguintes usos do serviço:
- Envio de correio electrónico não solicitado, vulgo spam;
- Envio de correio electrónico automatizado ou em massa;
- Distribuição de vírus, trojanos ou qualquer tipo de software genericamente classificado como malware;
- Qualquer tipo de utilização que provoque disrupção do correcto funcionamento da infraestrutura da aeiou.
5. Responsabilidade legal pelo conteúdo
O conteúdo da caixa de correio electrónico é considerado propriedade do Cliente. O Cliente declara a aceitação das responsabilidades pela legalidade do conteúdo, armazenado ou em trânsito.
A aeiou comunica o conteúdo da caixa dentro do âmbito da prestação de serviço, nomeadamente através dos interfaces de acesso à caixa por IMAP e POP3, através de envio de mensagens, autenticadas com as credenciais de acesso do Cliente, e na recepção de mensagens remetidas por entidades terceiras à conta de email do Cliente. O Cliente declara a aceitação das responsabilidades legais ligadas ao conteúdo destas comunicações.
6. Responsabilidade pela segurança do conteúdo
A aeiou envida para que as mensagens comunicadas e armazenadas não contenham material capaz de causar dano, nomeadamente vírus, trojanos ou outro tipo de malware, através de análise automatizada do conteúdo em trânsito. A aeiou não garante, no entanto, a total ausência de conteúdo capaz de causar dano.
7. Cópias de segurança
A aeiou mantém cópias de segurança para mitigação de risco por erros de operador no âmbito das suas actividades. O Cliente é responsável pela manutenção de cópias de segurança para mitigação de riscos fora do âmbito coberto pelas cópias de segurança mantidas pela aeiou.
8. Término
As condições de serviço são vigentes durante todo o tempo de prestação de serviço. O serviço pode ser terminado por iniciativa do Cliente a qualquer momento no tempo. O serviço pode ser terminado pela aeiou por violação das condições de serviço, por falha de pagamento, ou por imposição legal.
Em evento de término de serviço, a aeiou não é responsável pela manutenção do conteúdo da caixa, pelo seu armazenamento prolongado nem pela sua transferência para entidades terceiras.
9. Alterações às Condições de Serviço
As Condições de Serviço podem ser alteradas a qualquer momento. A aeiou notificará o Cliente de qualquer alteração às condições de serviço. A continuada utilização do serviço após alteração das condições de serviço significa aceitação por parte do Cliente do novo texto das Condições de Serviço.
A notificação de alteração às condições de serviço é considerada suficiente por um de dois meios: notificação na aplicação web após login; notificação via mensagem de correio electrónico depositada na caixa de correio contratada.
